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Direitos Sociais e Resumo de Aulas

12/08/2016

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A evolução histórica, econômica e cultural da humanidade revela um longo caminho já percorrido, passando por diversos sistemas e regimes de organização social e política, como a antiguidade e o feudalismo, marcados, respectivamente, pelo escravismo e pela servidão; o absolutismo, evoluindo ao Estado Liberal, típico da Revolução Francesa, e ao Estado Social, posterior à Revolução Industrial.

O próprio sistema capitalista passou por diversas fases, como a mercantilista, a industrial, a financeira e a pós-industrial, típica da sociedade da informação e do conhecimento que vigora atualmente.

A dialética das relações humanas se caracteriza pela superação progressiva dos diferentes modos de produção, com a presença de constantes lutas sociais, em que as classes desfavorecidas, por meio da união de seus integrantes, finalmente conseguem fazer nascer uma nova ordem política, social e econômica.

Mesmo em termos recentes, o Estado Social passou a sofrer críticas mais severas do chamado neoliberalismo, que defende a inviabilidade de sua manutenção, enfatizando os seus elevados custos econômicos, por superar a capacidade financeira da população ativa e das empresas.

Observa-se, assim, a conhecida disputa ideológica a respeito de qual deve ser a intensidade e a abrangência da atuação estatal nas relações sociais e econômicas e o nível de regulação do mercado.

Em verdade, o progresso da civilização resultou na instituição do que conhecemos por Estado Democrático de Direito, cujo fundamento nuclear, assegurado nos planos constitucional e internacional, é a dignidade da pessoa humana.

Como conquista histórica da maior relevância, firmou-se a concepção de que o ser humano, para que tenha a vida digna assegurada, necessariamente deve ter garantidos não apenas os direitos individuais, civis e políticos, mas também aqueles voltados às esferas social, econômica, cultural e de solidariedade.

O Estado Democrático de Direito, desse modo, não mais se contenta com a democracia no plano estritamente político e governamental, exigindo a sua ampliação e consolidação em todas as demais esferas da sociedade civil.

Os objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito, assim, incluem a construção de uma sociedade não apenas livre, mas também justa e solidária, com a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos, como se observa no artigo 3º da Constituição da República Federativa do Brasil.

Superam-se, portanto, as antigas disputas entre vertentes neoliberais e assistenciais, uma vez que para se alcançar o bem comum é imprescindível garantir a efetividade também dos direitos sociais, com destaque aos de natureza trabalhista e de seguridade social.

Nesse enfoque, os referidos direitos, ainda que tenham origem na chamada questão social, a qual se fez presente na Revolução Industrial, incorporaram-se ao patrimônio jurídico da humanidade, como essenciais à dignidade da pessoa, tendo o papel fundamental de estabelecer limites ao sistema capitalista, no sentido de mantê-lo em consonância e harmonia com o respeito ao valor social do trabalho.

Como se pode notar, a evolução das instituições resultou em ser inquestionável que para a preservação da dignidade da pessoa humana não são suficientes apenas os direitos voltados à livre-iniciativa, à atuação política e à igualdade perante a lei, exigindo-se também a garantia dos direitos sociais, visando à isonomia substancial, com ênfase naqueles que disciplinam as relações de trabalho, em especial o vínculo de emprego, a previdência, a assistência e a saúde.

Cabe reconhecer, em síntese, não só a relevância, mas a imprescindibilidade do Direito Social, até mesmo para se evitar o colapso do atual sistema econômico em sua busca incessante por maiores lucros, resultando em menores salários e na consequente redução da capacidade de consumo global.

Abaixo, disponibilizo o resumo das aulas de Direito do Trabalho do segundo período de Recursos Humanos das Faculdades Promove de Sete Lagoas.

Até breve.

Julian Faria.

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Início de semestre letivo

10/08/2016

Olá meus amigos! Estamos iniciando mais um semestre letivo e voltarei a utilizar no meu blog como ferramenta de aperfeiçoamento das aulas ministradas em classe.

Hoje disponibilizo as aulas de Direito Empresarial  dos dias 03 e 10 de agosto, lecionadas ao Segundo Período de Administração das Faculdades Promove de Sete Lagoas, bem como os artigos 1o. ao 5o. da Constituição Federal do Brasil.

Bons estudos e até breve.

Julian Faria

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Invasão de Privacidade/Resumo de Aulas

17/06/2016

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Olá, com a evolução tecnológica muitas empresas passaram a exercer vigilância sobre as ações de seus empregados nos computadores usados no trabalho. A espionagem eletrônica em tais computadores, entretanto, pode configurar invasão de privacidade e ocasionar rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como o pagamento de indenização por danos morais.

Em que pese o empregador possuir o que se denomina “poder diretivo”, este não é absoluto e a sua utilização deve levar em conta o respeito aos direitos de personalidade do empregado, tais como o direito à intimidade e à privacidade.

Recentemente, em uma ação trabalhista julgada pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais, um empregado teve deferido o pedido de rescisão indireta de seu contrato de trabalho, além de indenização de R$ 5.000,00 por danos morais, após descobrir que a sua empregadora instalou programas para rastrear dados e senhas dos usuários do computador em que trabalhava.

Sob a alegação de desaparecimento de um software, a empresa, que é do ramo de informática, registrou um boletim de ocorrência e instalou os referidos programas a fim de espionar as ações dos usuários dos computadores da empresa, sem o conhecimento de seus empregados. A Justiça do Trabalho entendeu que a instalação de tais programas no computador usado pelo reclamante configurou invasão à sua privacidade e foi considerada abuso do direito de fiscalização do empregador.

Com base nestes fatos, o pedido de declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, em razão da quebra de confiança entre as partes, foi julgado procedente, sendo a reclamada condenada a cumprir as obrigações próprias da dispensa sem justa causa, além de pagar indenização por danos morais ao obreiro.

Segue o anexo o resumo das aulas ministradas nos meses de maio e junho ao terceiro período da administração das Faculdades Promove, onde trabalhamos, dentre outros temas, o instituto da rescisão indireta do contrato de trabalho.

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Até breve.

Julian Faria.

 

 

 

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Volta ao Blog e Dano Existencial

28/04/2016

Olá!  Após um bom tempo ausente estou voltando às atividades do Blog. A partir de agora, também vou utilizá-lo como mais uma forma de contato com os meus alunos da Graduação, Pós e também dos cursos preparatórios para concursos públicos.

Hoje estou disponibilizando o resumo das aulas ministradas em março e abril de 2016 na disciplina “Legislação Social e Trabalhista” , para o terceiro período de Administração das Faculdades Promove de Sete Lagoas. Deixo também um texto do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais que trata do chamado “dano existencial”, uma nova tendência na jurisprudência trabalhista brasileira. É só clicar nos arquivos abaixo.

ResumoAulasMarçoAbril2016

Dano Existencial

Bons estudos e até breve.

Julian Faria

 

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Elas estudam mais… e ganham menos

09/11/2010

Apesar de as diferenças salariais entre homens e mulheres terem diminuído na comparação entre 2008 e 2009, elas continuam ganhando em média 30% menos para exercer as mesmas funções.  
Reportagem: Queila Ariadne

O que diz a lei

Todos e todas são iguais perante a lei. Ou pelo menos deveriam ser. É que está previsto no artigo 5º da Constituição bra­si­leira, que enfatiza a igualdade de direitos sem distinção de qualquer natureza – o chamado princípio da isonomia. O artigo 7º também prevê a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. “Logo, a proibição de diferença de salários em razão do sexo do trabalhador, trata-se de garantia constitucional”, explica o advogado trabalhista Julian Faria. “A Consolidação das Leis Traba­lhistas (CLT) possui um capítulo destinado à proteção do trabalho da mulher. O artigo dispõe que é proibido considerar o sexo, a idade, a cor, ou a situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades para ascensão profissional”, diz Faria.

Além disso, complementa o advogado, a CLT ainda dispõe sobre a equiparação salarial, quando em seu artigo 461 determina que, sendo idêntica à função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário. Se a lei proíbe a diferença salarial, por que ela existe? Para Faria há duas respostas prováveis. “Primeiramente porque vivemos em uma sociedade patriarcal e, portanto, temos aqui então, problema cultural. Em segundo lugar, entendo que ainda é muito baixa a procura das mulheres discriminadas pelo Poder Judiciário a fim de resolver a questão. O medo de sofrer mais discriminações ou ainda de perder o emprego, impede que as mulheres busquem a proteção de seus direitos.”

Confira a matéria na íntegra publicada na revista Viver Brasil.

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O Toyotismo e a Ideologia Neoliberal

06/11/2010

É fato que o sistema capitalista, ao longo de sua existência, impôs modelos produtivos diferenciados, sempre com o intuito de suprir suas necessidades cíclicas e garantir a sua existência. Com a crise estrutural do Estado de Bem-Estar Social e o surgimento da ideologia do Estado Neoliberal, as empresas passaram a adotar o padrão toytista de produção, em busca de uma “empresa enxuta” que possibilitasse o aumento de seus lucros.

No modelo de produção adotada pela montadora Toyota, chamado de “toyotismo”, a produção é feita sob medida, com o intuito de evitar as sobras e os estoques, o que gera uma economia com a chamada produção enxuta. Neste modelo, as empresas passam a ser horizontalizadas, buscando terceirizar o máximo de mão de obra e subcontratar o maior número de serviços possíveis, evitando a produção do início ao fim num mesmo estabelecimento e país, característica marcante do modelo produtivo anterior, denominado “fordismo”.

A nova lógica do Capital é muito simples: a produção enxuta é mais rentável pois as empresas passam a não estocar mais as mercadorias, sendo a demanda dos mercados quem define o que será fabricado, bem como a sua quantidade. Neste sentido, o aprimoramento tecnológico e a cultura de consumo alimentam o novo modo de produção, instituindo nas pessoas a noção de bens e valores altamente descartáveis, levando-as a consumir como um “objetivo de vida”. Deste modo, a ciranda se completa.

Na seara trabalhista, a nova ordem imposta pelo capital se caracteriza principalmente pela terceirização da mão de obra, fato que retira do trabalhador a identidade com o seu empregador, realça o individualismo, além de enfraquecer os movimentos sindicais, visto que os trabalhadores estão pulverizados em sindicatos diversos. Acontece, pois, que os autores chamam de perda da identidade coletiva.

Cultura de consumo, individualismo, relações trabalhistas frágeis: eis as novas armas do Capitalismo para sobreviver.

Julian Faria.

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O Sorriso de Obama

04/11/2010

Aproveito o término do período eleitoral brasileiro, para compartilhar com vocês um artigo meu publicado no jornal Hoje em Dia, logo após a eleição do presidente americano Barak Obama.

O SORRISO DE OBAMA

Com a eleição histórica do primeiro negro a ser presidente da maior potência mundial, os Estados Unidos da América e o mundo se curvaram diante do sorriso de Barak Obama. Craque em oratória e dono de um carisma contagiante, Obama teve uma trajetória meteórica na política americana, alcançado a presidência dos Estados Unidos em pouco mais de dez anos de carreira política. Em meio ao clima de euforia mundial, uma pergunta surge inquietante: a eleição do jovem democrata será benéfica ao Brasil?

Penso que tão importante quanto arriscar previsões acerca da política externa americana para o Brasil ou os países da América Latina, é fazer uma reflexão acerca do significado histórico da eleição presidencial nos Estados Unidos. Num país onde há menos de meio século os negros sequer tinham direito ao voto, a eleição de Obama traduz a atitude de uma sociedade no sentido de vencer preconceitos intensamente enraizados em sua formação histórica.

Ao eleger um jovem negro para ocupar a Casa Branca, os americanos disseram ao mundo que estão cansados da atitude arrogante do modo de fazer política do Partido Republicano, além de demonstrar que é possível e salutar vencer os diversos tipos de preconceitos em prol do bem comum. Parafraseando o Ministro Brasileiro das Relações Exteriores Celso Amorim, “a esperança venceu o preconceito”.

O Brasil nos apresenta hoje um verdadeiro abismo social. Temos umas das mais desiguais distribuições de renda do mundo e uma sociedade que não garante igualdade de oportunidade a todos os cidadãos. Não temos no Brasil um preconceito racial tão evidente como nos Estados Unidos, mas o preconceito social salta aos olhos. Vivemos em um país extremamente dividido socialmente.

Neste sentido, penso que deveríamos seguir o exemplo americano. Precisamos vencer preconceitos e mudar radicalmente os paradigmas atuais. Nossa sociedade precisa urgentemente diminuir a distância entre as classes sociais, a fim de que cada um tenha acesso à sua parte do “bolo”.

É verdade que a eleição e reeleição de um sindicalista que não possui curso superior, para a presidência do Brasil, pode e deve ser considerada como um avanço neste sentido. Mas, ainda há muito o que fazer. A ascensão de Obama ao poder é o reflexo de um processo histórico de movimentos sociais pelos direitos civis dos negros, cujo pacifista Martin Luter King foi o seu maior expoente. No Brasil, no que se refere à questão social, tal processo inexistiu. Nossos movimentos sociais, que já eram escassos, foram completamente esmagados pelo regime ditatorial. Hoje, as vozes das classes sociais marginalizadas, como o MST por exemplo, ou se desviam do seu objetivo central que é promover a igualdade de oportunidades, por motivos políticos; ou são completamente combatidas pelas elites dominantes.

Para que possamos construir uma nação mais digna é preciso que a sociedade brasileira tenha a coragem de encarar de frente o seu oposto. Os movimentos sociais devem ressurgir, mas não para representar interesses políticos de “A” ou “B”, e sim para promover um verdadeiro diálogo entre as classes, a fim de que estas interajam e aprendam a conviver com suas diferenças, dando a cada um o que lhe é de direito. Somente desta forma iremos vencer o preconceito social que fomenta o abismo que separa ricos e pobres neste país.

Espero que o “sorriso de Obama”, nos ajude a trilhar esse caminho.

Julian Faria.