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Elas estudam mais… e ganham menos

09/11/2010

Apesar de as diferenças salariais entre homens e mulheres terem diminuído na comparação entre 2008 e 2009, elas continuam ganhando em média 30% menos para exercer as mesmas funções.  
Reportagem: Queila Ariadne

O que diz a lei

Todos e todas são iguais perante a lei. Ou pelo menos deveriam ser. É que está previsto no artigo 5º da Constituição bra­si­leira, que enfatiza a igualdade de direitos sem distinção de qualquer natureza – o chamado princípio da isonomia. O artigo 7º também prevê a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. “Logo, a proibição de diferença de salários em razão do sexo do trabalhador, trata-se de garantia constitucional”, explica o advogado trabalhista Julian Faria. “A Consolidação das Leis Traba­lhistas (CLT) possui um capítulo destinado à proteção do trabalho da mulher. O artigo dispõe que é proibido considerar o sexo, a idade, a cor, ou a situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades para ascensão profissional”, diz Faria.

Além disso, complementa o advogado, a CLT ainda dispõe sobre a equiparação salarial, quando em seu artigo 461 determina que, sendo idêntica à função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário. Se a lei proíbe a diferença salarial, por que ela existe? Para Faria há duas respostas prováveis. “Primeiramente porque vivemos em uma sociedade patriarcal e, portanto, temos aqui então, problema cultural. Em segundo lugar, entendo que ainda é muito baixa a procura das mulheres discriminadas pelo Poder Judiciário a fim de resolver a questão. O medo de sofrer mais discriminações ou ainda de perder o emprego, impede que as mulheres busquem a proteção de seus direitos.”

Confira a matéria na íntegra publicada na revista Viver Brasil.

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